Política de Privacidade para utilizadores dos websites do Universo TIMESTAMP

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos Clientes/Utilizadores (doravante
“Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização dos websites (“Sites”), pelo Universo TIMESTAMP,
enquanto entidade responsável pelo tratamento.
Assim, quando na presente Política nos referimos à EMPRESA, estamos a referir-nos a cada uma das empresas
do Universo TIMESTAMP:

1. Timestamp SI - https://timestampgroup.com
2. Timestamp BIW - https://www.timestampbiw.com
3. Timestamp SGS - https://timestampsgs.com
4. Riverbank - http://riverbanksoftware.solutions

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A EMPRESA respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação desta Política de Privacidade.

Recolha e tratamento de dados pessoais de utilizadores

A EMPRESA recolhe dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

O acesso e utilização dos Sites não implicam a disponibilização de dados pessoais pelos Utilizadores. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades dos Sites implica a disponibilização de dados pessoais pelos mesmos, nomeadamente na apresentação de candidatura espontânea: os dados pessoais serão tratados, para efeitos de diligências pré-contratuais, para gestão da sua candidatura. Os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes.

Direitos dos utilizadores

Nos termos da legislação aplicável, os Utilizadores poderão solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

Os Utilizadores poderão ainda obter a confirmação de quais os dados pessoais que são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, é ainda garantido aos Utilizadores o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sendo que tal facto não afetará a licitude do tratamento que tenha sido efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.

O exercício de qualquer um dos direitos acima referidos implica o seu pedido por escrito para
rgpd@timestamp.pt.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os Utilizadores têm direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela EMPRESA viola o regime legal em vigor a cada momento.

Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto
se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

Comunicação de dados a outras entidades

A EMPRESA poderá transmitir os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• A entidades subcontratantes para prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação
  de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais
• A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas.
• A outras entidades desde que exista consentimento prévio dos seus titulares

Em qualquer das situações a EMPRESA assegura a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais durante a transferência para estas terceiras entidades.

Segurança

A EMPRESA assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria, designadamente através da aprovação de uma política de segurança da informação. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente acedem aos dados pessoais.

A EMPRESA compromete-se a tomar as medidas de segurança apropriadas contra a destruição, perda, modificação, acesso ou a difusão acidental ou não autorizada, realizando:

• Testes periódicos à segurança dos sistemas;
• Uso de mecanismos de encriptação da informação, tanto no seu armazenamento como na sua
  transmissão;
• Adoção de medidas de segurança físicas indispensáveis à proteção dos dados pessoais dos nossos clientes.

Neste contexto, alertam-se todos os utilizadores, para que tomem as devidas medidas de segurança enquanto utilizam a Internet, nomeadamente assegurando-se que utilizam um programa de navegação que permita o uso de comunicação segura, designadamente garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Gestão de incidentes de segurança

A EMPRESA tem disponível um mecanismo de gestão de incidentes de segurança relacionados com a proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação.

A EMPRESA desenvolve todos os esforços no sentido de manter e aplicar as tecnologias de deteção de ameaças mais adequadas que permitam identificar e responder a incidentes de segurança ou privacidade (e quaisquer violações de dados pessoais ao abrigo do RGPD) sem demora injustificada.

Links para sites de terceiros

Nos sites da EMPRESA poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à mesma. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a EMPRESA qualquer responsabilidade relativamente a tais sites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

A EMPRESA não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador, a rede ou outros equipamentos dos Utilizadores, em virtude do acesso ao site da EMPRESA com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede dos Utilizadores.
A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da EMPRESA.

Como usamos os 'Cookies'?

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para saber mais sobre cookies e como a EMPRESA os usa nos seus sites consulte:

1. Timestamp SI - https://timestampgroup.com/ts/avisos-legais/
2. Timestamp BIW - https://www.timestampbiw.com/legalnotices/
3. Timestamp SGS - https://timestampsgs.com/cookie-policy/
4. Riverbank - http://riverbanksoftware.solutions/legalnotices/

Questões e sugestões

Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, contacte-nos através de através de email para rgpd@timestamp.pt

Alterações à política de privacidade

A EMPRESA reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site.

LISBOA, 14 DE MAIO DE 2019